PORTARIA 007/2024 - TABELA DE PROCEDIMENTOS CONSIM
A Presidente do Consórcio de Saúde Intermunicipal - CONSIM, no uso de suas atribuições legai, CONSIDERANDO as decisões dos Secretários dos Municípios integrantes do CONSIM nas reuniões da Comissão de Análise de Tabela;
RESOLVE aprovar a TABELA DE PROCEDIMENTOS DO CONSIM anexa à presente Portaria, com as devidas alterações, tornando-a vigente a partir de junho de 2024.
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O Consórcio de Saúde Intermunicipal - CONSIM, fundado em quatorze de março de 2006, constitui-se sob a forma jurídica de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, devendo-se reger pelas normas do Código Civil Brasileiro e legislação pertinente.
