O Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONSIM, através de seu Presidente e da Comissão de Licitação, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores no que couber.
Considerando a Lei Federal nº. 8.080/90, Lei Federal nº. 8.142/90, Lei Federal nº. 11.107/05 e Decreto Federal nº. 6.017/07, Portaria GM/MS nº 358/06 e Portaria/GM/MS nº 1606/2001, ambas do Ministério da Saúde, Parecer Jurídico e demais disposições contidas em leis especiais e regulamentares aplicáveis, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SÁUDE PÚBLICA, nos termos e condições estabelecidos no presente edital e seus anexos.
