O Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM torna pública a Resolução nº 03/2025, que regulamenta a logística de entregas de produtos adquiridos em licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A norma estabelece critérios para distribuição nos municípios consorciados, controle de conformidade, emissão de notas fiscais e demais diretrizes operacionais, visando à eficiência e transparência na execução contratual.

 

 

A íntegra da Resolução pode ser acessada no sítio eletrônico: www.consimrs.com.br.

 

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palmeira das Missões/RS, 30 de janeiro de 2025.

Evandro Luís Massing

Presidente do CONSIM