O Presidente do Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Estatuto Social, CONSIDERANDO a necessidade de oferecimento de vagas de estágio para capacitação de estudantes na vida profissional, visando o desenvolvimento econômico e social dos municípios de abrangência do CONSIM; CONSIDERANDO que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando instituições de ensino, conforme art. 1º da Lei nº 11.788/2008; CONSIDERANDO o princípio constitucional da impessoalidade, que rege toda a atividade da Administração Pública, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

 

A íntegra da Portaria pode ser acessada no sítio eletrônico: www.consimrs.com.br.